Lei 6.967/2017 - 1.62 MB Lei que Altera a lei Complementar n°87/2007 que cria o Planejamento Participativo Territorial
21.02.2019 -
minuta do Marco de Políticas Públicas para Povos Indígenas. - 224.35 kB Esse documento trata-se de uma exigência do Banco Mundial decorrente do processo de reestruturação do Projeto Piauí - Pilares de Crescimento e Inclusão Social, financiado com recursos do Acordo de Empréstimo nº 8575-BR.