Evolução Histórica da Seplan
1956- Criação da Comissão formada por todos os Secretários de Estado
1959- Criação do Secretário Executivo da CODESE
LEI ESTADUAL Nº 2.772/66, DE 14/12/1966
•Reorganiza a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CODESE)
•Cria o Cargo de Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação
•A CODESE foi criada pela Lei 1nº 1.451, de 30/11/1956
LEI-DELEGADA Nº 69/71, DE 26/11/1971
•Reorganiza o Sistema de Planejamento
•Reestrutura a Coordenação do Desenvolvimento do Estado (CODESE)
•Compõe o Sistema de Planejamento do Estado do Piauí
•Órgão Central – Secretaria de Planejamento
•Órgãos Setoriais – Assessorias de Programação e Orçamento
Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí
Princípios e Organização Básica da Administração Estadual
Definição da Competência e da Estrutura da SEPLAN – Art. 44,§ 1º
Lei Complementar nº 42, de 02/08/2004 (Modifica o art. 44, § 1º, da LC nº 28)
Lei Complementar nº 87, de 22/08/2007 (Estabelece o Planejamento Participativo Territorial para o Desenvolvimento Sustentável do Piauí)
