O Governo do Piauí, por meio do Instituto de Águas e Esgotos e da Secretaria do Planejamento (Seplan), realizou, na manhã desta sexta-feira (04), um workshop sobre a Regionalização e Política de Saneamento Básico. O evento discutiu o Anteprojeto de Lei Complementar, sancionado pelo governador Wellington Dias, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) e que terá como funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
“Estamos trabalhando no marco Regulatório do Saneamento Básico que é baseado na Lei Federal nº 14.026/2020 que afirma que todos os estados precisam fazer sua adaptação. Essa lei prevê uma proposta de regionalização da gestão do sistema de abastecimento de água e de esgoto e nós estamos nesse evento de hoje trazendo experiências da Paraíba e do Paraná para poder nos ajudar a identificar qual o melhor formato e modelo para o Estado de forma que possamos beneficiar todos os municípios fazendo com que chegue serviços de qualidade”, explicou a secretária do Planejamento, Rejane Tavares.
Ainda segundo a gestora, “o próximo passo será uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 07 de março e nesse momento temos uma consulta pública em aberto no site do Governo do Piauí, onde qualquer cidadão pode participar e dizer qual sua opinião sobre o Marco Regulatório e que modelo de regionalização o Piauí deveria seguir para prestar um melhor serviço para a população”, completou.
A vice-governadora Regina Sousa, participou do evento e falou de sua participação nesse processo. “Estávamos trabalhando num tipo de modelagem e de repente chegamos à conclusão que talvez fosse melhor modificá-la. Estamos dando esse passo hoje e depois vamos seguir com a apreciação em audiência pública e na Alepi”, afirmou.
Um dos palestrantes do workshop e consultor jurídico do Governo do Estado, Vladimir Ribeiro, destacou que o Piauí já deu seu primeiro passo. “Hoje conhecemos de perto outras experiências bem-sucedidas, o caso da Paraíba que são quatro microrregiões e o Paraná que tem o melhor saneamento do País.
Segundo o diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires, não há dúvidas de que o projeto é importante para o Estado. “Estamos crescendo e há necessidade do marco regulatório porque não há região desenvolvida sem água e esgoto tratado. Por isso pedimos aos piauienses e prefeitos que se integrem ao nosso trabalho”, reforçou.
Desde o dia 18 de fevereiro, está sendo realizada uma consulta pública sobre a proposta de Lei Complementar visando à regionalização do serviço de abastecimento de água e esgoto do Piauí. O intuito é colher subsídios da sociedade civil e organizada ao estudo de regionalização do serviço de saneamento básico em todo o Estado.
A consulta pública está disponível no site do Governo do Piauí. A audiência pública será realizada no dia 07 de março, de forma virtual, por meio de link que ficará disponível no site do Governo do Piauí. O acesso será facultado mediante prévia inscrição em formulário eletrônico.
