O diretor de Orçamento da Seplan, Salvador Lopes, e o assessor técnico do gabinete, Vagner Ximenes, participaram de dois encontros na Assembleia Legislativa para explanação do fluxo de emendas impositivas na modalidade transferências especiais. Nesta terça-feira (26), a reunião foi na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentação aos deputados.

Segundo Vagner Lopes, as transferências especiais são mais uma alternativa na forma de aplicação das emendas impositivas. “O primeiro momento foi com os assessores dos deputados para a explicação da parte mais técnica, focando nos pontos de atenção que devem ser obedecidos. Hoje, o encontro foi com os deputados para dirimir as dúvidas”.

A nova modalidade foi incluída na legislação através de emenda constitucional. Segundo Salvador Lopes, a partir de 2022 os deputados poderão repassar recursos das emendas parlamentares individuais diretamente aos municípios, sem intermediação dos órgãos do poder executivo estadual. “Essa nova alternativa de aplicação das emendas impositivas possibilita transferências para os municípios de forma direta, cumprindo os requisitos que estão na constituição, mas de maneira mais simplificada do que como é feito hoje”, ressaltou.