A superintendente de Planejamento Estratégico e Territorial da Seplan, Gisele Oliveira, recebeu, na manhã desta quarta-feira (06), representantes da Agespisa, do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (Iaepi), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e da Segov, para tratar da implementação da lei que estabelece a Política Estadual de Saneamento Básico e que dispõe sobre normas para a cooperação entre o Estado e os municípios e sobre a instituição de Microrregiões de Saneamento Básico.
O novo Marco Regulatório de saneamento básico estimula a regionalização do serviço e visa propiciar ganho de escala para que ele seja o mais viável possível, do ponto de vista econômico. ”Foram criadas 11 microrregiões de saneamento básico, estruturadas segundo a bacia do rio Parnaíba, atendendo a ideia de planejamento que o estado já desenvolve há algum tempo pelos territórios de desenvolvimento e essas microrregiões representam uma estrutura de governança que vai gerir o sistema de saneamento básico naquela região”, explicou o diretor jurídico do governo, Jean Paulo Modesto.
Segundo Jean Paulo, o encontro teve o objetivo de delimitar os próximos passos para a implementação do Marco Regulatório. “Neste momento falta criar o regimento interno, a ser aprovado pelo governador, para que essas microrregiões passem a funcionar, além de adotar as providências que, segundo a lei, são suas atribuições, dizendo quem é a agência reguladora, aprovando os planos de viabilidade e a sua habilitação perante os órgãos federais. Portanto, o passo imediato é o regimento interno de cada uma das microrregiões e, depois, estruturar, do ponto de vista formal, e constituir através das representações de cada município ao órgão colegiado, que é quem delibera, sem esquecer as formalidades, como a criação de CNPJ e a habilitação junto à Receita Federal.
A lei foi criada para que pudesse estruturar e segmentar o território estadual, segundo a ideia de regionalização. “Temos um prazo, até o final do ano, para apresentar, junto ao ministério, os estudos de viabilidade econômica dessas microrregiões e, a partir daí, abrir processos licitatórios para que empresas, as mais diversas possíveis, possam participar e prestar o serviço de saneamento” concluiu.
De acordo com Gisele Oliveira, também será criado um grupo de trabalho, com representantes de todos os órgãos envolvidos, para ajudar na tomada de decisão e na organização para a regulamentação das microrregiões. “O papel da Seplan é articular as setoriais e acompanhar o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí que coordena todo o processo”, explicou.
O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico determina a universalização de água a 99% dos municípios brasileiros e do sistema de esgoto a 90% das cidades até 2033.
