A secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, recebeu na manhã desta quinta-feira (27), em seu gabinete, representantes da Agespisa, Águas de Teresina, Instituto de Águas e Esgoto do Piauí e da Coordenadoria de Irrigação do Estado para discutir a Lei Estadual de Saneamento Básico que estabelece a Política Estadual de Saneamento Básico a fim de disciplinar o planejamento, a prestação de serviços, a regulação e o controle social dos programas, ações, projetos, obras e atividades de acesso a água e esgotamento no Piauí. 

Luís Carlos de Lima Macedo, ex-diretor do Instituto de Águas e atual diretor de Irrigação da Coordenadoria de Irrigação do Estado do Piauí, afirmou que o Estado vai fazer efetivamente o que for necessário para adequar a sua Lei de Saneamento ao Marco Regulatório Nacional e, com isso, a maneira que o estado é planejado. “O Piauí é planejado em territórios, então vamos trabalhar através de territórios, nas microrregiões de saneamento, tentando com isso, aglutinar diversos municípios e tentar atender a lei e, no menor espaço de tempo possível, conseguir estar universalizando tanto o abastecimento de água para todos os piauienses, como a área de esgotamento sanitário. 

Segundo Rejane Tavares, com a aprovação da Lei Estadual de Saneamento Básico, a Seplan assumirá o papel de divulgação da lei e coordenará o processo das audiências públicas junto aos territórios. “Essa lei é de extrema importância para o desenvolvimento dos territórios do Piauí, pois regulariza todos os serviços de acesso a água nas áreas urbanas e também o serviço de esgotamento sanitário, o que garante à população uma melhor qualidade de vida”, ressaltou.  

O próximo passo será a definição do cronograma das audiências que deverão iniciar no dia 8 de junho e se estenderão até o dia 15, através de audiências virtuais com todos os territórios do desenvolvimento, com a participação de conselheiros, entidades da sociedade civil e prefeituras.