A Comissão de Estudos Territoriais (CETE), da Assembleia Legislativa, realizou um encontro virtual nesta quarta-feira (19), com representantes da Seplan, através da superintendência de Estudos Econômicos e Sociais – CEPRO e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em âmbito local e nacional. O objetivo do encontro foi alinhar o trabalho de cooperação técnica entre a Seplan, o IBGE e a subcomissão de limites da CETE, frente à revisão dos marcos regulatórios, com o intuito de solucionar problemas envolvendo litígios entre os municípios do estado e entre o Piauí.
Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a reunião definiu o plano de trabalho com a participação da Seplan, no processo de redefinição dos limites territoriais dos municípios do Piauí. “Esse trabalho tem uma importância extrema porque atinge todo o processo de elaboração de políticas públicas e a Seplan vai participar ativamente, através da Cepro, com todas as informações e levantamentos de dados socioeconômicos, tanto primários quanto secundários”, explicou.
Para o presidente da comissão da Assembleia, Deputado Estadual Franzé Silva, com base nos resultados dos estudos que vão fundamentar esse trabalho, será possível elaborar um projeto de lei que traga de fato uma segurança jurídica da divisão territorial do Estado. “Isso é necessário para que seja possível viabilizar a adoção de políticas públicas para a população nessas regiões que estão desassistidas pelo poder público, bem como proporcionar um incremento econômico e financeiro em cada área. Para isso, queremos trabalhar de forma organizada e alinhada com instituições como OAB, CREA, Interpi, IBGE, APPM e os órgãos do governo do Estado”, afirmou.
Na ocasião, foi apresentado pelo representante da Gerência da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, um panorama das ações de revisão e definição de limites territoriais que são realizados pelo IBGE em todo o país. “Trata-se de um trabalho técnico, com análise cartográfica, que nos possibilita atualizar os limites entre os municípios e é feito em parceria com os órgãos estaduais responsáveis por essa demanda”, pontuou.
