Nesta sexta-feira (30), o Poder Executivo envia à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A Lei orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento Anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras.
Um importante anexo da LDO se refere às prioridades e metas dos órgãos estaduais, que este ano foi elaborado sob a ótica da metodologia da Gestão por Resultados, orientando e norteando os trabalhos das setoriais através da utilização dos instrumentos de planejamento, monitoramento e acompanhamento na projeção de prioridades e metas para 2022, com destaque para o acompanhamento intensivo de cinco setoriais piloto: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar.
Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a priorização de produtos e o estabelecimento de metas para 2022 levou em consideração, entre outros, do momento de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19 que traz consequências para a execução das ações, impondo limitações físicas e financeiras, em virtude escassez de recursos acentuada pelo cenário econômico; da execução orçamentária do exercício de 2020 e as expectativas de execução para 2021 considerando os impactos do período pandêmico; e das expectativas da garantia de recursos para execução. “A ordem de priorização na definição leva em conta: entregas prioritárias constantes na carteira de projetos e agendas territoriais; entregas referentes a convênios firmados e operações de crédito contratadas ou previstas para o próximo exercício fiscal; e entregas previstas no PPA para o ano de 2022, especialmente produtos constantes no Pro Piauí”, explicou.
Desta forma foi possível chegar à priorização de produtos em áreas estratégicas para o Estado, onde se destacam:
Saúde
Construção de Centros de reabilitação;
Habilitação de Leitos hospitalares de média e alta complexidade;
Aquisição de Veículos e unidades móveis de saúde;
Implantação de Central regional de regulação assistencial.
Educação
Aquisição de 90.000 kits de material didático para o Projeto de alfabetização na idade certa;
Aquisição de 600 kits tecnológicos para Expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;
Reforma de 69 escolas de educação de tempo integral;
Reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica.
Segurança
Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Segurança Pública;
Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Segurança Pública;
Implantação do Centro integrado de comando e controle do Sistema de Televigilância.
Além disso, a LDO contém um Anexo de Metas Fiscais que estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado como percentual do Produto Interno Bruto – PIB para o exercício e indica as metas de 2023 e 2024. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico, as metas são revisadas objetivando manter uma política fiscal equilibrada.
