Foi apresentada hoje (24), de forma remota, em audiência pública, o projeto da Lei Orçamentária Anual, PLOA 2021, com o objetivo de compartilhar com a sociedade os projetos e ações que serão implementados no próximo ano, a partir do planejamento estratégico existente para cada área do governo, além das estimativas das diversas fontes de recursos e as áreas onde serão aplicados. Na ocasião, a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, também destacou as ações do PRO Piauí II, carro chefe da retomada da economia no Piauí.
“Mesmo diante do cenário que estamos vivendo, de incertezas na economia em função da pandemia da Covid-19, a receita bruta estimada para 2021 ficou em R$ 16,2 bilhões que, deduzida das transferências constitucionais aos municípios e Fundeb, resulta numa receita líquida da ordem de R$ 13,4 bilhões, destinada a atender a ação do governo nas diversas esferas de políticas públicas”, explicou Edilene Facundes, superintendente de Orçamento e Operações Financeiras da Seplan. Na previsão orçamentária foram demonstradas as áreas que serão priorizadas pelo governo para o ano de 2021, destacando-se entre elas a educação (13,4%), Saúde (14,8%), Assistência e Previdência Social (18,3%).
Rejane Tavares ressaltou a importância da prática do orçamento participativo, com a presença dos representantes dos territórios de desenvolvimento e de todas as instituições parceiras. “Esse é o nosso primeiro momento da apresentação da PLOA 2021, depois encaminhamos para a Alepi e, em seguida, levaremos aos Conselhos Territoriais para apresentarmos o resultado final, de forma que os conselheiros possam acompanhar todo o processo de execução e monitoramento que temos implementado nos territórios”, explicou.
O PLOA 2021 será encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro onde passará pela avaliação dos deputados, que devem apresentar emendas parlamentares e aprovar o orçamento até o final da sessão legislativa de 2020.
A secretária, durante o encontro, também apresentou o PRO Piauí II, programa de retomada das atividades econômicas no estado que foi estratégico na elaboração da LOA 2021. “A maioria das pessoas conhece o PRO Piauí fase I, que foi a estratégia de reabertura de cada uma das atividades, ainda nos momentos críticos da pandemia, num processo de retomada segura da economia. O PRO Piauí fase II foi desenvolvido para começarmos a pensar em como o estado retoma seu processo de desenvolvimento, seu processo de crescimento. Quais são as estratégias importantes para termos nesse momento, que ainda é de crise. Teremos dificuldade de crescimento econômico no próximo ano e há uma projeção dos estudiosos de que até 2022 a situação ainda será bastante crítica, então precisamos eleger prioridades”, disse Rejane Tavares.
A coordenação do PRO Piauí Desenvolvimento é da Sefaz e a Seplan é parceira no processo de discussão com as setoriais. O programa é uma articulação e uma gestão integrada de ações prioritárias que vão ajudar a mitigar os efeitos da pandemia provocada pela Covid-19 e enfrentar os efeitos da crise socioeconômica.
Ele tem eixos estratégicos: o primeiro eixo é o investimento em programas sociais e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Aqui está o que chamamos de programas setoriais, como o Pro Educação e o Pro Social, que envolve diversos órgãos do governo na construção de políticas de assistência social e de inclusão econômica e produtiva, o Pro Segurança que trabalha com toda a estratégia de segurança do estado, além do Pro Saúde que tem como desafio continuar o enfrentamento da Covid-19 e a reestruturação dos hospitais regionais, além de um programa integrado de saúde.
O segundo eixo é o estimulo ao desenvolvimento econômico e social através de ações de infraestrutura e de fomento. “Temos dois programas setoriais: o Pro Infra que congrega diversos órgãos do governo como IDEPI, SEINFRA, Secretaria de Transportes, DER, entre outros que juntos têm um conjunto de obras que são consideradas prioritárias e que ajudam a dinamizar a economia do estado e promover o crescimento, inclusive gerando novos postos de trabalho. E o Pro Investimento, que é uma estratégia de manutenção do investimento privado no estado, de atração de novas empresas e fazer com que essas empresas, aqui chegando, gerem emprego e renda, e que consigam manter a economia em crescimento. O terceiro eixo que é o de modernização do estado, de melhoria de toda a parte tecnológica, de atendimento ao público e de controle e de monitoramento de ações”, finalizou a secretária.
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