Para a transparência total nos gastos com o combate à pandemia da Covid-19, a Seplan está abrindo um crédito adicional extraordinário, onde haverá um remanejamento dentro do próprio orçamento, em torno de R$ 387 milhões. O decreto que detalha toda a ação será publicado ainda hoje (23), no Diário Oficial do Estado, respaldado em lei federal e também no decreto de Calamidade Pública editado pelo governador.
O secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, explica que o crédito adicional extraordinário estabelece a criação de uma rubrica orçamentária específica para todas as ações relacionadas ao combate ao Covid-19, onde os gastos do governo executados por todas as áreas, desde a principal, que é a área da Saúde, mais a Assistência Social, Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais órgãos que vão interagir em políticas de proteção à sociedade no combate à pandemia, estarão estabelecidos nesta ação, autorizada por lei. “Esse crédito extraordinário vai dar total transparência ao gasto público que está sendo executado e vai permitir aos órgãos de controle, TCE, Ministério Público e a própria sociedade, compreender quais os produtos que estão sendo entregues”, disse o secretário.
Os recursos servirão para a compra de aparelhos, como respiradores pulmonares, ventiladores pulmonares mecânicos, raio-X móvel, camas mecânicas, ambulâncias, equipamentos de proteção individual, medicamentos, montagem de hospital de campanha, diárias de profissionais de saúde, entre outras demandas da Sesapi. Para a Seduc está prevista a aquisição de acesso à internet para todos os alunos da rede estadual, por meio de celular, além de material didático adaptado, entre outras demandas.
Também estão previstas cestas básicas e kits de limpeza e proteção para famílias de baixa renda. A Polícia Militar será beneficiada com diárias para policiais em jornada extra, combustível e kit mobile. Os Bombeiros receberão equipamentos e há a previsão de um edital da Fapepi, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, de projeto emergencial contra a pandemia da Covid-19.
Segundo a superintendente de Orçamento e Operações de Crédito da Seplan, Edilene Facundes, serão criados orçamentos para os órgão estaduais mais envolvidos neste momento de urgência. “Será uma ação específica, que terá o mesmo nome em todos os órgãos, e cada um deles vai detalhar os produtos que vão ser entregues com base na execução deste orçamento”, explicou. Todos os detalhes serão disponibilizados no Portal da Transparência, para que a sociedade e os órgão de controle tomem conhecimento e acompanhem o esforço que o Estado do Piauí está fazendo para o enfrentamento da doença.
A Seplan também está editando uma portaria normatizando como esse crédito vai ser feito, para que os órgãos estaduais entendam e possam proceder da melhor forma possível. Todo o planejamento foi trabalhado pelas equipes de orçamento e planejamento da Seplan e de todos os órgãos envolvidos. A ação será executada através do sistema Siafe, com o monitoramento de todas as ações pela equipe da Seplan.
