A secretaria de estado do Planejamento, através da Diretoria de Estatística e Informação, contribuiu na discussão sobre a área de litígio entre os estados do Piauí e do Ceará, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25).
O presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE), Deputado Estadual Franzé Silva, conduziu a audiência que contou com explanações do professor Doutor em Políticas Públicas, Fenelon Rocha, que fez a contextualização do tema, apresentando mapas e documentos históricos datados de 1697. O geógrafo e mestrando, estudioso da área de litígio, Eric Melo, apresentou um estudo geográfico da região e o procurador do Estado, Dr. Luís Felipe de Araújo Ribeiro, demonstrou fundamentos jurídicos que comprovam os prejuízos da situação para o Piauí. A audiência ainda teve a contribuição do representante da Seplan, Marcos Pinheiro, que detalhou as potencialidades econômicas da região.
Para o diretor de Estatística e Informação da Seplan, Antônio Alberto Ibiapina Costa Filho, a discussão é importante para conscientizar o povo piauiense. "Nós estamos abrindo mão, aos poucos, de um território que é nosso. Estamos ficando para trás nessa disputa secular. Exemplo é a localização da placa de bem-vindo ao Ceará, que fica 27 km dentro do território piauiense, já ultrapassando a região de litigio. O estado do Ceará já levou escolas, investiu na ocupação daquela região que de fato é piauiense. E é um território que, apesar de grande carência da população, é rico culturalmente e possui grande potencial energético, principalmente na energia fotovoltaica e na energia eólica. E toda essa arrecadação vai para o estado do Ceará, que está mais avançado, e não para nós. E isso nós temos que rever, e defender nossos direitos”, revelou.
A diretoria de Estatística e Informação da Seplan ficou responsável pela confecção dos mapas apresentados na audiência pública, além do levantamento sócio cultural e o apanhado histórico. "Segundo os dados, mapas, decretos, acordos e auditorias, a situação das terras sempre foi favorável ao estado do Piauí, mas o que ocorreu foi uma exploração e apropriação indevida, por parte do estado do Ceará, da faixa de terra que compreende cerca de 3 mil quilômetros quadrados, iniciando no litoral e seguindo pela região da Serra da Ibiapaba", explicou Antônio Alberto.
“Agora é o momento para que a população do Piauí se envolva cada vez mais. Nós teremos, em breve, a resolução definitiva dessa situação que se arrasta há mais de um século. Essa audiência é um espaço de debate técnico e fundamentado, para que depois tenhamos encaminhamentos sobre esse assunto, direcionando os trabalhos da CETE na Assembleia. Nós precisamos criar o sentimento de pertencimento na população do Piauí. Temos que fazer o mesmo que ocorreu na região do MATOPIBA, onde tivemos cerca de 240 mil hectares favoráveis ao Piauí. O mesmo queremos fazer, de maneira legal, com o estado do Ceará” explanou Franzé Silva.
Os próximos passos, após a audiência, serão provar, através dos documentos expostos, os direitos das terras ao estado do Piauí. Os dados apresentados deverão ser compartilhados com o Exército Brasileiro e com o STF para um julgamento final. Além disso, será importante fazer uma grande mobilização da população dentro e fora dessa área de litígio. O presidente da CETE, acompanhado dos representantes da comissão, iniciam agora um novo momento, para apresentar os resultados aos parlamentares federais, como também visitar os municípios piauienses que estão envolvidos no litígio.
