Na manhã desta quarta-feira (12 de junho) acontecerá a audiência pública na Assembleia Legislativa (ALEPI) para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020, oportunidade em que se apresenta o cenário fiscal para a Lei Orçamentária Anual 2020, bem como para os próximos dois exercícios seguintes.

Durante a audiência serão apresentadas algumas inovações trazidas pelo PLDO como a proposta de desafios estratégicos que orientam o Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

As ações prioritárias da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão vinculadas aos desafios estratégicos de governo a seguir discriminadas:

I. Promover a geração de renda, inclusão socioprodutiva e qualidade vida;

II. Viabilizar o acesso à saúde e vida saudável;

III. Garantir educação de qualidade, inclusiva e para formação humana;

IV. Propiciar segurança pública com ações de prevenção, garantia dos direitos humanos e defesa das minorias;

V. Adotar uma gestão orientada para resultados com maior participação social;

VI. Assegurar sustentabilidade ambiental e uso racional dos recursos hídricos;

VII. Priorizar investimentos em Infraestrutura para o desenvolvimento territorial.

A votação da LDO está prevista para o dia 26 de junho conforme calendário, período em que está aberto o prazo para proposição das emendas dos deputados. Além disso, é importante frisar que, por ser o ano de elaboração do novo Plano Plurianual, o Anexo de Metas e Prioridades da LDO será entregue apenas em outubro junto com a LOA e o PPA, conforme previsto no Art. 2º, § 2 do PLDO em discussão na ALEPI.