Acontece amanhã (20), na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que este ano traz algumas inovações como o alinhamento com o plano federal, a territorialização dos gastos públicos. A audiência é o momento de debates e exposições no qual o Estado vai trabalhar aquilo que se quer determinar para o ano de 2019.
A LDO é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal, Constituição Estadual e também na Lei Complementar Estadual nº 05 de 12 de julho de 1991. A LDO traz as diretrizes e orienta a elaboração do Orçamento do Estado. O prazo legal de sua apresentação para a apreciação dos deputados é 30 de abril, mas este foi entregue com antecedência.
A Secretaria de Estado do Planejamento é o órgão responsável pela elaboração da LDO. Vagner Ximenes, Diretor de Orçamento da SEPLAN, explica que a LDO-2019 traz algumas inovações, entre elas o alinhamento com o modelo federal. “Nós tornamos a LDO de 2019 mais alinhada como modelo federal, até para fins de consolidação, para fins de análise, para fins de traçar cenários. A gente procurou ao máximo fazer com que a nossa realidade se enquadrasse naquilo que é o modelo federal”, explica.
Segundo o Diretor de Orçamento, o grande ganho desta LDO, é a territorialização. Agora, com o orçamento 2019 será possível fazer análise das ações por território. O estado do Piauí é dividido em 12 territórios, e o orçamento territorializado facilita tanto a aplicação dos recursos, quanto o controle, o acompanhamento e o monitoramento dos recursos a serem programados. “A LDO 2019 traz a previsão, de que o orçamento deve ser territorializado, e assim fará com que a população do respectivo território venha saber quais verbas do Estado estão sendo destinadas para sua localidade. Foi um trabalho que veio desde o começo da gestão de nosso governador, Welington Dias, e agora estamos implementando, porque era um modelo que demandava muitos estudos, muitas análises”, enfatiza Vagner Ximenes.
Outra alteração importante na LDO para 2019 é em relação às emendas parlamentares impositivas. As emendas já são um critério traçado e previsto na Constituição do Piauí e agora a LDO vai também dispor, orientar no orçamento. Cada deputado tem uma parcela do orçamento para que seja alocado conforme as necessidades. “A LDO traz esta determinação, essas orientações para o orçamento 2019, onde os parlamentares, deputados farão suas emendas impositivas, ou seja, eles vão alocar parte do orçamento e destinar para diversas obras e atividades. Tendo um gasto, conforme previsto na Constituição Estadual, de 30% com educação, saúde e cultura”, destaca Vagner.
Para fins de gestão contábil/orçamentária, a LDO inova ainda com limites de alterações no orçamento de forma que o orçamento seja alterado dentro de critérios previstos na LDO.
