A Secretaria de Estado do Planejamento, Seplan, tem realizado reuniões com órgãos para firmar parcerias e aderirem ao termo de cooperação técnica para a implantação do Sistema de Inspeção Municipal e Territorial nos 12 territórios do Desenvolvimento. 

Da reunião realizada esta semana na Seplan participaram representantes da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), das Universidades Federal e Estadual, da Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) e SEBRAE.

A Seplan tem atuado na articulação dos órgãos e municípios desde o mês de novembro quando foi realizado, na Associação Piauiense de MunicípiosAPPM, um seminário para discutir o Sistema de Inspeção. “Conseguimos avançar com a aprovação de um termo de cooperação técnica, inicialmente celebrado entre Seplan, Adapi e os Municípios 16 municípios do Território dos Carnaubais”, diz Gecivaldo Gama, Agente de desenvolvimento Territorial do Territorial da Seplan. 

De acordo com o termo, a Seplan fica responsável pela articulação, a Adapi, em qualificar técnicos que já atuam nos municípios, preparando os técnicos para a inspeção no Território, e os municípios terão a atribuição de indicar técnicos e garantir as despesas destinadas a manutenção dos técnicos em capacitação. Para este ano a implantação do SIM em sistema de cooperação técnica foi  priorizada pela Seplan em três Territórios: Territórios de  Entre Rios, Cocais e Carnaubais.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) regulamenta a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, destinados à comercialização no município. Gecivaldo reforça a importância da implantação do Sim: “Os municípios produzem porem não tem uma certificação ou inspeção, e isso atrapalha a questão de saúde pública, pois quando se consome um produto sem saber qual a sua origem ou como esta sendo manipulado, isso representa risco. Outra importância é a questão da comercialização: exige uma lei federal que exige que as escolas públicas comprem o mínimo de 30 % da merenda escolar diretamente de agricultores familiares e isso não acontece porque essa mesma lei diz que os produtos tem que ter o selo. Com a implantação do Sim os agricultores familiares poderão vender de 305 até 100% para as prefeituras, hospitais, quarteis e instituições públicas que mantem despesas com alimentação ”, diz ele.