Secretaria de Estado do Planejamento, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), realiza o 1º Seminário sobre o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e o Desenvolvimento Territorial. O evento acontece no dia 13 de novembro, das 8h às 12h no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
O Seminário é mais uma ação do programa Piauí Empreendedor, uma iniciativa do Governo do Estado que busca dinamizar a economia dos municípios e elevar a renda no estado do Piauí.
O seminário é voltado principalmente para Prefeitos e Secretários Municipais de Agricultura, pois serão trabalhadas soluções locais, como a criação de consórcios territoriais e outros arranjos solidários que permitam que os municípios possam se unir para atender exigências que não são possíveis através de soluções individualizadas.
Observa-se que a maioria das prefeituras não têm condição para manter toda a estrutura exigida para a realização da inspeção. O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é responsável pela inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, que passam por algum tipo de beneficiamento ou manipulação e que necessitam desse selo para acessar aos mercados. Ele permite que produtores locais vendam seus produtos seguindo as normas sanitárias vigentes, garantindo qualidade e segurança para a sua produção.
“A falta do SIM é vista como um dos principais entraves para a comercialização dos produtos de origem animal nos municípios”, afirma a Superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Rejane Tavares, além de impedir os produtores de acessar o mercado institucional de compras governamentais.
“Acreditamos que a solução é criar estruturas territoriais, com custos compartilhados que possibilitem a manutenção de um serviço de inspeção para todos os municípios do território. Para isto, é preciso elaborar propostas de cooperação que atendam as especificações dos diferentes municípios, de um mesmo território, de forma que através da organização de conjuntos de municípios possa-se chegar ao SIE (Inspeção estadual).
A proposta será lançada no seminário do dia 13/11 e será avaliada pelo conjunto de representação municipal presente. Além dos Prefeitos e Secretários de Desenvolvimento, estão convidados os Conselheiros Territoriais do Conselhos de Desenvolvimento Territorial Sustentável, que são responsáveis pela mobilização dos municípios em torno de temas importantes para o desenvolvimento de seus territórios e participam ativamente das instâncias de planejamento do estado.
Durante o seminário serão trabalhados temas como “Contextualização sobre o funcionamento dos serviços de inspeção sanitária no Brasil”, “As etapas principais para a construção de um Serviço de Inspeção Municipal” e “Etapas para criar o Serviço de Inspeção em Consórcio de Municípios”.
