A Secretaria do Planejamento (SEPLAN), através da equipe de orçamento, tem envidado esforços ao desempenhar suas atribuições visando à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro de 2018. Através deste Projeto se orienta a elaboração do Orçamento Estadual de 2018. O projeto também trará, se houver, das disposições sobre alteração na legislação tributária estadual, além da política de aplicação das agências financeiras de fomento.
“É com base na aprovação da LDO-2018, aprovação feita após apreciação do Legislativo Estadual, que a SEPLAN irá elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Estaduais e demais órgãos da Administração do Executivo estadual e as unidades orçamentárias da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública” explica o Diretor de Orçamento da Seplan, Vagner Ximenes.
“O projeto LDO-2018 possui um “espírito tático” das ações estratégicas definidas no Plano Plurianual (PPA) ao se materializará através do Orçamento Estadual em 2018. Por isso a SEPLAN provocou todos os órgãos do Estado para que se dispensassem esforços pelos órgãos na melhor forma de implementar as informações que comporão o PLDO-2018”, complementa Vagner.
A Lei complementar estadual nº 05 de 12 de julho de 1991, através do artigo 9º, determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado pelo Executivo estadual até o dia 30 de abril e devendo ser devolvido para sanção até 30 de junho.
