No dia 20 de junho, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) realizará, no formato de webinar, a divulgação e socialização do “Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social - Fase II” (Pilares II). O projeto será implementado nos Territórios de Desenvolvimento Planície Litorânea, Carnaubais, Cocais, Entre Rios, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Chapada das Mangabeiras.
O Pilares II tem como objetivo garantir a segurança fundiária dos agricultores familiares através de ações de titulação dos assentamentos da reforma agrária do Interpi e dos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Além disso, visa ampliar o apoio produtivo com adoção de práticas agrícolas sustentáveis e climaticamente inteligentes, fortalecendo a gestão dos recursos naturais em territórios selecionados com ênfase nos recursos hídricos, recuperando e protegendo as nascentes. O projeto também visa a prevenção, controle e manejo de incêndios florestais; apoio a regularização ambiental rural de imóveis da agricultura familiar e busca, por fim, assegurar a complementaridade com os outros projetos de desenvolvimento rural do Estado.
Com o propósito de divulgar as informações sobre as ações do projeto, o Marco de Gestão Ambiental e Social (MGAS), o Plano de Envolvimento com as Partes Interessadas (PEPI) e Quadro da Política de Reassentamento Involuntário, elaborados pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) serão disponibilizados para a sociedade com a devida antecedência, de forma que a participação no evento seja mais qualificada e permita um melhor diálogo entre os representantes do Governo do Estado e os diferentes grupos sociais dos territórios contemplados diretamente pelo Pilares II. Os órgãos envolvidos visam uma efetiva apropriação do projeto pelos principais beneficiários e pela população em geral, em nível estadual e municipal.
A participação é livre para quaisquer interessados e a Seplan vai disponibilizar o link de acesso através do site, bem como nos sites da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), do Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (Interpi) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). Para tirar dúvidas ou deixar comentários, acesse este formulário. O documento ficará acessível até uma semana após a realização do webinar.
O evento contará ainda com a participação de técnicos da SAF, da SEMARH e do Interpi, além de outros órgãos do estado envolvidos direta ou indiretamente, bem como representantes de instituições, organizações da sociedade civil e lideranças locais dos 116 municípios dos territórios de desenvolvimento que constam na área de abrangência do projeto.
Com o formato a ser utilizado, a Seplan busca garantir que as atividades de socialização sejam inclusivas e culturalmente apropriadas, e que os grupos vulneráveis sejam beneficiados. O processo de mobilização ocorre em consonância com a Lei Complementar nº 87/2007 (Lei do Planejamento Participativo e Territorial), para garantir a articulação com todos os atores sociais nos territórios de desenvolvimento que estão na área de abrangência do Pilares II.
Plano de Compromisso Ambiental - Pilares (II)
Acesse o MGAS - Marco de Gestão Ambiental e Social (Pilares II)
Acesse a Errata do MGAS - Projeto Pilares II
Acesse o Quadro da Política de Reassentamento Involuntário (Pilares II)
Acesse a Cartilha da Consulta Pública do Projeto Pilares II
Em caso de dúvidas ou comentários, acesse este formulário.
