O Governo do Estado do Piauí implantou, desde o último dia 3 de maio, o Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP). Através do Decreto N.º 22.023/2023, o novo sistema substitui o SISCON - Sistema de Gestão de Convênios a nível estadual.
Agora, o SIGRP passa a ser o sistema oficial de gestão de convênios, parcerias e outros instrumentos similares. Entre outros benefícios, o novo sistema traz celeridade na tramitação de documentos e processos, além de facilidade de acesso às informações, proporcionando transparência do uso e aplicação dos recursos do Tesouro Estadual.
A Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) é responsável por validar os cadastros e emitir certidão – parcial ou plena – que comprovará a condição de habilitação do proponente junto a qualquer Órgão ou Entidade Concedente do Estado. O sistema também é utilizado como ferramenta no monitoramento das ações estratégicas atreladas ao Plano de Governo.
O Sistema permite ainda a realização de Chamamento Público para seleção de proponentes dentro da plataforma, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulada pelo Decreto Estadual 17.083/2017.
De acordo com Gabriela Celso, superintendente de Monitoramento Estratégico (SUME), o SIGRP é uma ferramenta que permite acompanhar a execução das ações estratégicas de forma mais eficiente, transparente e ágil. “Como o sistema já é integrado ao sistema de tramitação de processos estaduais, o SEI, tudo ocorrerá de forma mais transparente”, afirmou. “A Seplan dará suporte aos órgãos estaduais para a utilização da ferramenta e apresentará metodologia definida para o monitoramento das ações estratégicas”, seguiu explicando.
