O Governo do Estado, por meio do governador Rafael Fonteles, investe para a transformação do Piauí em uma referência nacional de Governo Digital. A Seplan faz parte do conselho que vai acelerar as ações de mudanças nesse processo.
A Lei de nº 7.990, sancionada este mês,
cria e delibera sobre o Conselho de Transformação Digital. O documento assinado
pelo governador garante que o conselho possa instituir normas e diretrizes para
a política de governo digital.
O Conselho terá a função de instituir normas, diretrizes, definir processos,
ações relativas ao planejamento, gestão, gerenciamento, operação, além de
monitorar e dirigir as ações, programas e projetos de manutenção e expansão da
infraestrutura tecnológica do governo estadual.
A Seplan, através da Superintendência de Transformação Digital, tem o papel de apoiar os projetos de transformação digital de cada órgão, desde a etapa de planejamento até o seu monitoramento, além de contribuir para identificar e avaliar oportunidades para a melhoria da eficiência operacional e modernização dos serviços públicos, seja através da proposição de aprimoramento dos processos das entidades governamentais ou mesmo pela identificação de soluções tecnológicas mais adequadas. Outro papel, é apoiar a implementação da cultura orientada a resultados no Estado, envolvendo e capacitando os servidores públicos em relação às novas tecnologias e soluções digitais, bem como promovendo e identificando oportunidades para o uso de ciência de dados e técnicas analíticas avançadas.
De acordo com o Superintendente de Transformação Digital da Seplan, André
Macêdo, o Conselho Técnico vem para ajudar na priorização dessas ações de
desenvolvimento tecnológico. "A Seplan está muito animada com o processo. A criação do Conselho
técnico é um grande marco para a transformação digital. Com certeza vai
facilitar a governança do Piauí”, afirma o Superintendente.
Essa solução tecnológica que será utilizada é a mesma já
implantada com sucesso no governo da Estônia, país que conta com 99% de todos
os serviços governamentais oferecidos de forma on-line, 98% das prescrições
médicas são emitidas digitalmente e 99% da população possui identificação
eletrônica. Ainda neste mês de março, uma comitiva do Governo fará visita
técnica ao país da Estônia, para a implantação de um escritório internacional
no país.
O que é o Governo Digital?
Governo Digital é a oferta de serviços públicos por meio de plataformas virtuais, que possibilita ao cidadão acessá-las por meio de um celular, computador, tablet, ou outro dispositivo móvel, sem precisar sair de casa. É uma forma prática e moderna de fazer a gestão pública com o uso de soluções digitais, visando benefícios às pessoas. No Brasil, foi sancionada a Lei nº 14.129/2021, mais conhecida como Lei do Governo Digital, que tem como objetivo guiar o processo de desburocratização dos serviços públicos no âmbito nacional e local.