A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contém as diretrizes e metas para o exercício seguinte. Segundo Salvador Neto, diretor de Orçamento da Seplan, “compõem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades”, explicou. 

A audiência será realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será presidida pelo Deputado Franzé Silva, presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação. O deputado Evaldo Gomes foi escolhido como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2023, na Alepi.